Notícias e Matérias
A Lei nº 14.151 de 12 de maio de 2021, dispõe acerca do afastamento da empregada gestante das atividades de trabalho presencial durante a emergência
Ainda na noite de terça-feira (27/04/2021) o Governo Federal publicou como medida complementar a Medida Provisória MP1045/2021, que segue abaixo na íntegra: (fonte: Planalto) Institui
Na noite desta última terça-feira, 27 de abril de 2021, o presidente Jair Bolsonaro publicou a Medida Provisória MP1046/2021, que segue abaixo na íntegra (fonte:
O STF (Supremo Tribunal Federal) suspendeu, em 29 de abril de 2020, em decisão liminar a eficácia de 2 artigos da MP (Medida Provisória) 927/20.
Foi publicada a Lei nº 14.126/2021, no Diário Oficial da União (DOU), em 23/03/2021, a classificação para inclusão da visão monocular como deficiência sensorial, do
No tema de hoje, iremos abordar um assunto de grande relevância para todos os trabalhadores formais e informais. Primeiro destaca-se que trabalhadores formais – são
Vamos relembrar os dois (2) episódios recentes de “mega vazamento” de dados pessoais ocorridos em 2021? O primeiro foi descoberto em 19 de janeiro de
Empresário individual, segundo o nosso ordenamento jurídico, é a pessoa física que exerce profissionalmente atividade econômica direcionada à produção ou circulação de bens ou serviços.
Uma questão muito importante, durante a pandemia da COVID-19, no âmbito das questões trabalhistas, é como agir em sua empresa nos casos de decretação de
O Senado aprova em 24/02/2021, com 386 votos a favor, a lei que irá instituir o marco legal das startups e do empreendedorismo inovador, adaptando
Por maioria de votos, os ministros entenderam que se classifica como serviço o suporte e programas de computador (software). Sendo assim, ficou decidido ser o
Como é de conhecimento de muitos brasileiros, em 05 de agosto de 2020 foi editada a Lei nº 14.034/2020, que dispõe sobre medidas emergenciais para
