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Em recente decisão unânime, a 19ª câmara de Direito Privado do TJ/SP manteve sentença que reconheceu a responsabilidade civil do banco, por movimentação indevida realizada
Foi publicada no Diário Oficial da União (07/07/2020) a Lei nº 14.020, de 6 de julho de 2020, que institui o Programa Emergencial de Manutenção
Estão valendo as novas regras constante da Resolução SS – 96, de 29/06/2020, realizada pela Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo, em observância
Antes de adentrar ao assunto, precisamos entender sobre as adaptações que os veículos para deficientes possuem. Todo portador de deficiência que possuir um veículo adaptado
Hoje vamos falar da exposição de “dados pessoais sensíveis” em redes sociais, do risco de compartilhamento e responsabilidade do expositor. Vivemos na era do Big
Durante a pandemia causada pelo Covid-19, muitos casais optaram por passar a quarentena juntos em uma única residência e com isto as dúvidas durante este
De início vamos conceituar o Contrato de Experiência como sendo uma modalidade do contrato por prazo determinado, cuja finalidade é a de verificar se o
A Lei nº 14.010/20, recém editada, deriva do Projeto de Lei 1.179/2020, cuja discussão se iniciou logo no começo da pandemia da Covid-19. Referida Lei
A pedido do Ministério Público do Estado de São Paulo, em Ação Civil Pública promovida contra a Prefeitura Municipal de Ibitinga, a MM. Juíza de
O Provimento nº 88/2019 do Conselho Nacional de Justiça, de 01 de outubro de 2019, entrou em vigor em 03 de fevereiro de 2020. O
Muito é divulgado pela imprensa oficial, bem assim, órgãos oficiais, de que a situação sanitária vivia hoje é sensível, necessitando de ajustes a cada momento
Para tirar a CNH Especial primeiramente é necessário verificar se você é portador de alguma deficiência, mobilidade reduzida ou ainda é portador de alguma doença
