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Muito se questionou se esse tipo de medida seria válido constitucionalmente. Inicialmente o bloqueio de CNH e passaporte do devedor surgiram como uma medida “atípica” para
BREVES CONSIDERAÇÕES “Na Natureza, nada se cria, nada se perde, tudo se transforma” Antoine-Laurent de Lavoisier Com a célebre frase do pai da química moderna
Resumo: o presente artigo tem por objetivo traçar, em primeiro plano, os conceitos e diferenças entre os principais delitos contra a honra elencados pelo Código
A recém publicada Lei 14.382/2022, entre outras inovações, trouxe importantes mudanças à Lei dos Registros Públicos. Dentre todas estas alterações, o que aqui pretendemos apresentar
Com os recentes acontecimentos transmitidos pela mídia televisiva, social, internet, dentre os outros, os quais, várias Mulheres acabam por sofrer violência durante o trabalho de
Salário, em tese, é impenhorável. Exceção à impenhorabilidade é o débito alimentar, ou seja, caso a dívida (débito) tenha natureza alimentar, o salário de sócio
Como já dito em artigo anterior desta advogada, a proteção de dados não veio a ocorrer apenas com o surgimento da LGPD (LEI Nº 13.709,
Há muito tempo que os leilões, em sua ampla gama de variedades, são um excelente meio para se obter um bem pretendido para si, seja
Quando se estuda o Direito Penal, invariavelmente nos vem à mente as condutas de autores de delitos, suas causas e possíveis consequências e as eventuais
Há algum tempo no Brasil se disseminou a ideia de constituição de empresas específicas para a administração de bens de pessoas, grupos ou famílias, com
Como já informado em artigo anterior, a Pessoa com Deficiência (PCD) pode adquirir veículo com isenção de alguns impostos, acarretando entre uma variável de 21%
FIES, PROUNI, Minha Casa Minha Vida e BNDES são alguns dos vários programas sociais implementados pelo governo brasileiro que beneficiam várias pessoas físicas ou jurídicas.
