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Uma questão muito importante, durante a pandemia da COVID-19, no âmbito das questões trabalhistas, é como agir em sua empresa nos casos de decretação de
Antes da Reforma Trabalhista, havia 2 (dois) prazos diferentes previstos nas alíneas “a” e “b” do § 6º, do artigo 477, da CLT, que variavam
A LGPD, Lei 13.709 de 14 de Agosto de 2018, deverá entrar em vigor no mês de Setembro de 2020, e com isso o Brasil
Como já escrito em artigo anterior em nosso site, em 14/07/2020 foi publicado o Decreto nº 10.422 de 13/07/2020 que prorrogou os prazos de suspensão
Como já anteriormente comentado em outros artigos, foram editadas e promulgadas medidas provisórias, leis, decretos, portarias, entre outros, com vistas a evitar a “quebra” dos
Foi retomado no âmbito da Justiça do Trabalho, no dia 27/06, em razão de uma liminar concedida pelo ministro do STF Gilmar Mendes, a discussão
De início vamos conceituar o Contrato de Experiência como sendo uma modalidade do contrato por prazo determinado, cuja finalidade é a de verificar se o
A MP 936/2020 trouxe as hipóteses de suspensão do contrato de trabalho ou redução de jornada e salário dos empregados como forma de manutenção dos
Nesta quarta-feira, 20 de Maio de 2020, o plenário do STF deu início ao julgamento de sete Ações Diretas de Inconstitucionalidade contra a MP 966/20,
MP 927 – Artigos 29 e 31 X Constitucionalidade Destacamos em outros artigos que as MPs de contratos trabalhistas criadas na pandemia da COVID-19 visam
