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Em recente decisão, o STJ, por meio do RESP (Recurso Especial) nº 1937821/SP, firmou entendimento no que diz respeito ao cálculo do ITBI, imposto municipal
A recém publicada Lei 14.382/2022, entre outras inovações, trouxe importantes mudanças à Lei dos Registros Públicos. Dentre todas estas alterações, o que aqui pretendemos apresentar
Há muito tempo que os leilões, em sua ampla gama de variedades, são um excelente meio para se obter um bem pretendido para si, seja
Antes de falarmos um pouco sobre o tema, a resposta à questão acima é NÃO. Tem sido cada vez mais comum a ocorrência de prisões
Por maioria de votos, os ministros entenderam que se classifica como serviço o suporte e programas de computador (software). Sendo assim, ficou decidido ser o
Os efeitos da pandemia também têm se refletido de forma positiva em alguns aspectos. Um deles é o avanço do uso da tecnologia em detrimento
A usucapião é modo originário de aquisição da propriedade pela posse prolongada do bem. Desde março de 2016, com a entrada em vigor do Código
É muito comum, hoje em dia, que as empresas que necessitam de um novo ponto comercial, loquem um imóvel, evitando assim a imobilização do capital.
Não há dúvidas que os efeitos da pandemia, e o confinamento por ela gerado, trará efeitos permanentes a médio e longo prazos, com transformações culturais
Em recente decisão unânime, a 19ª câmara de Direito Privado do TJ/SP manteve sentença que reconheceu a responsabilidade civil do banco, por movimentação indevida realizada
