A usucapião é modo originário de aquisição da propriedade pela posse prolongada do bem.
Desde março de 2016, com a entrada em vigor do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), é possível que o interessado busque o reconhecimento da sua propriedade imobiliária direto nos cartórios, sem a necessidade de recorrer ao Judiciário. Este procedimento foi denominado de usucapião extrajudicial ou administrativo.
Mas você sabe quais são a figuras na usucapião?
POSSUIDORES: Pessoas que detêm a posse atual do imóvel;
TITULARES DO DOMÍNIO: Pessoas que figuram como proprietários (donos) na matrícula do imóvel;
CONFRONTANTES TABULARES: Titulares do domínio (proprietários) dos imóveis vizinhos constantes na matrícula do imóvel;
CONFRONTANTES DE FATO: Pessoas que realmente exercem a posse ou proprietário, de fato, dos imóveis vizinhos;
ANTECESSORES DA POSSE: Pessoas que detinham a posse do imóvel antes do atual possuidor.
A possibilidade de ser requerida de forma extrajudicial encontra-se prevista pelo artigo 216-A da Lei de Registros Públicos (6.015/73), que, além de permitir, já traz em seus incisos e parágrafos seguintes, os requisitos para tanto.
Já há alguns anos, existe um movimento no sentido da desburocratização e da “desjudicialização” no Brasil, e neste sentido, as serventias notariais e registrais são grandes pilares desta nova tendência.
A prática, todavia, tem mostrado que tirar os processos de usucapião dos fóruns, não, necessariamente, trouxe mais celeridade ao procedimento, dada a sua complexa natureza.
Ainda que extrajudicial, trata-se de um procedimento com vários requisitos, que precisam ser atendidos, sob pena de não ter a conclusão ou mesmo de ter uma conclusão viciada, passível de anulação futura.
Seja, portanto, para um processo de usucapião na justiça, propriamente, ou para sua realização de forma extrajudicial, esteja sempre acompanhado de seu Advogado, que é quem está habilitado a lhe auxiliar nessa empreitada.
