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Salário, em tese, é impenhorável. Exceção à impenhorabilidade é o débito alimentar, ou seja, caso a dívida (débito) tenha natureza alimentar, o salário de sócio
Não são raras as situações em que alguém que esteja adquirindo um imóvel, seja urbano ou rural, procure um advogado de sua confiança para assessorá-lo
Empresário individual, segundo o nosso ordenamento jurídico, é a pessoa física que exerce profissionalmente atividade econômica direcionada à produção ou circulação de bens ou serviços.
O pacto antenupcial, no sentido jurídico, é um negócio jurídico pelo qual os nubentes irão dispor sobre o regime que será por eles obedecido por
Não é raro que pessoas que se aposentaram por invalidez necessitem de cuidados especiais em seu cotidiano para terem uma vida digna. Os cuidados especiais
Inúmeros são os processos de execuções de alimentos envolvendo alimentantes/devedores (quem tem o dever de pagar valor, a título de alimentos, a alguém) e alimentados/credores
O Provimento nº 88/2019 do Conselho Nacional de Justiça, de 01 de outubro de 2019, entrou em vigor em 03 de fevereiro de 2020. O
IBITINGA (Decreto nº 4.680, de 30 de maio de 2020) ESCRITÓRIOS, CONCESSIONÁRIAS E IMOBILIÁRIAS Poderão exercer suas atividades com atendimento presencial, devendo se atentar às
Passou a vigorar hoje, 11/05/2020, o Decreto Municipal nº 4.668, de 09 de maio de 2020 que, dentre outras medidas, prevê o uso de máscaras
O projeto de Lei 1.179/2020, aprovado pelo Senado em 03/04/2020, assim como outras medidas tomadas como alternativas para o enfrentamento do estado de calamidade pública,
