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A Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019, publicada no Diário Oficial da União em 13/11/2019, trouxe importantes inovações no sistema de previdência social. Dentre elas,
Finitude. Característica de um ente limitado no tempo e/ou no espaço. Ao ser humano, a qualidade da mortalidade. A morte, para os seres vivos, é
Foi publicado no Diário Oficial da União (14/07/2020) o Decreto nº 10.422, de 13 de julho de 2020, que prorroga os prazos para celebrar os
Foi publicada no Diário Oficial da União (07/07/2020) a Lei nº 14.020, de 6 de julho de 2020, que institui o Programa Emergencial de Manutenção
A pedido do Ministério Público do Estado de São Paulo, em Ação Civil Pública promovida contra a Prefeitura Municipal de Ibitinga, a MM. Juíza de
Para a realização presencial de celebrações e atividades religiosas, TEMPLOS E IGREJAS situados nas cidades de Ibitinga, Tabatinga e Borborema deverão observar as seguintes normas:
O Governo Federal, nesse período de pandemia do COVID-19, editou inúmeras medidas provisórias (MP’s) que tem por objeto assegurar a saúde financeira das empresas e
Em 30 de janeiro de 2020, a Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou que o surto da doença causada pelo novo coronavírus (COVID-19) constitui uma
Na última terça-feira (07/04), a Prefeitura Municipal de Ibitinga publicou o Decreto n. 4.650, que dispõe sobre a prorrogação dos prazos de pagamento do Imposto
