O mundo e a economia global passam, de forma incessante e dinâmica, por evoluções e revoluções; desde a revolução industrial até a chamada “Revolução 4.0” vários paradigmas foram quebrados e alterados, com o efeito de impor à sociedade novos conceitos, desafios e perspectivas. A “reação em cadeia” advinda destas transformações tecnológicas atingem a todos, em várias esferas de direitos e deveres, impondo constante revisão de processos e leituras, sempre na busca de se antever o que está acontecendo e o que está porvir.
Dentro deste contexto devemos entender o que é a “Revolução 4.0” e de onde vem esta nomenclatura. A teoria mais aceita aponta para um projeto estratégico de alta tecnologia do Governo Alemão, apresentado entre 2012 e 2013, cujo objeto foi de avançar na automação de produtos manufaturados; em linhas geais e simples: trata-se de uma expressão que engloba tecnologias para automação e troca de dados e utiliza conceitos de sistemas cibernéticos-físicos, internet das coisas, computação em nuvem, “inteligência artificial”, “machine learning”, realidade virtual, Big Data, sensoriamento remoto, equipamentos autônomos, wearables, interfaces entre cérebro e computador, nanotecnologia e exoesqueletos, dentre tantos outros.
Em uma abordagem pragmática pode-se dizer que é uma revolução na interação homem-máquina, onde o uso de tecnologias baseadas em dados – Big Data – conduzem o processo de decisão de forma mais assertiva, menos trabalhosa, gerando velocidade e diminuição de custos. Assim, resta concluir que a nova economia está baseada em dados, que passaram a ter mais e mais valor; um banco de dados bem tratado, bem depurado com estatísticas e métricas, fornece a matéria prima ideal para a otimização das atividades empresariais; menores custos, investimentos direcionados, velocidade, padronização.
Na outra ponta da equação estão as consequências desta “automação”, especialmente a substituição de postos de trabalho tradicionais por máquinas, computadores e robôs, contribuindo para a escalada do desemprego, do subemprego, da pobreza e da desigualdade social; atualmente a “Revolução 4.0” atravessa um dilema ético, pois de um lado acelera e dá eficiência e, de outro, gera maior instabilidade social. Uma equação difícil de resolver.
No campo ético as discussões vem sendo travadas na busca de respostas para estas perguntas, especialmente a pergunta central: irão as máquinas substituir os seres humanos? A resposta é dupla: SIM e NÃO.
Sem sombra de dúvidas que máquinas cada vez mais inteligentes serão usadas nos processos produtivos em substituição da mão-de-obra humana, fruto do desenvolvimento da tecnologia, porém, estas mesmas máquinas ainda dependem do operador humano. Em suma, o que se vê e se verá é uma migração, uma substituição das competências humanas para se adequar a esta nova realidade.
Com vistas a equalizar estas questões muitas vezes diametralmente opostas, já surge a chamada “Revolução 5.0” que tem como fundamento dar respostas efetivas às mazelas causadas pelo avanço da tecnologia; não se nega que a automação é fundamental, porém, estando tudo conectado, com sistemas integrados, há a clara vulnerabilidade a ataques cibernéticos, dependência da TI (tecnologia da informação) e eletricidade e, na outra ponta, tem impacto no contexto social e político, na medida em que sistemas automatizados podem ser facilmente manipulados, criando estruturas autoritárias de poder que mobilizam as massas e podem promover conflitos ideológicos, étnicos, geopolíticos, o que deve ser evitado a todo custo.
Dito isto passamos a responder à pergunta do tema:
Qual o valor dos dados para a economia presente e futura?
Podemos dizer, diretamente, que é o maior ativo de toda atividade econômica; o conjunto de dados ordenado é informação e, quanto mais informação, mais conhecimento para administrar e melhorar o ambiente de negócios, gerando lucros e crescimento exponencial da economia.
Mas, o que são “dados”? Inicialmente são “registros soltos”, aleatórios e sem tratamento (análise); são códigos que se constituem na matéria prima da informação, inicialmente sem relevância, pois isolada, porém, a partir de um “tratamento” passa a ser relevantes por representar algum conhecimento. Portanto, os dados são as unidades que, em conjunto, se constituem em informação, a qual, processada, depurada, analisada, gera conhecimento. E é exatamente este conhecimento que faz os negócios prosperarem.
Tomemos como exemplo uma grande rede de varejo. Todos os consumidores, ao realizar cadastro nas plataformas ou adquirem produtos em lojas físicas, informam seus “dados”, os quais, em conjunto, formam a informação e a identificação concreta daquela pessoa; estas redes, dotadas de grandes e complexos sistemas de analytics (análise de dados) e inteligência artificial, fazem a junção desta informação com o comportamento do indivíduo – suas preferências, gostos e tendências – que provêm de seus hábitos de consumo. De posse desta gama de informações, a empresa tem conhecimento de quem é o consumidor, como ele pensa, como ele age, seus hábitos de compra, o que direciona campanhas de marketing e alavancam vendas. É o que os profissionais de comunicação definem como a “persona” que passa a consumir a “esteira de produtos” vendidos por aquela empresa.
A partir deste “Big Data” as companhias direcionam melhor seus recursos, oferecendo produtos e serviços específicos para cada perfil, com maior assertividade nas vendas; esta otimização gera economia de custos e maiores margens de lucro, o que é o “Santo Graal” do capitalismo.
Mas todo esse uso dos dados dos indivíduos deve ser feito de forma adequada, ética e proveitosa aos seus titulares, pois há clara disparidade entre a empresa e o consumidor em tamanho, força econômica e poder de persuasão.
O titular dos dados não pode ficar desamparado e sem a informação de quais dados seus aquela empresa detém, pra qual finalidade, com que objetivo e com adequação ao objeto da atividade; é nesse sentido que vem sendo discutida a “Revolução 5.0”, ou seja, para garantir aos titulares de dados a segurança de suas informações, evitando-se manipulação e aumento das vulnerabilidades, como forma de equilibrar as forças.
A Lei de Proteção de Dados
Através de instrumentos regulatórios a proteção de dados tornou-se matéria emergencial. Na Europa o RGPD (Regulamento Geral de Proteção de Dados) passou a vigorar, efetivamente, em 2016, apesar de remontar aos anos 1970 a preocupação dos países europeus em proteger adequadamente estas informações; no Brasil recentemente foi publicada e passou a vigorar a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados – Lei 13.709/2018), que tem como escopo a disciplina do tratamento de dados, prescrevendo os direitos dos titulares, dos controladores e dos operadores, assim como seus deveres, princípios, requisitos legais e hipóteses em que é lícito e adequado coletar, tratar, guardar, manter e descartar dados pessoais.
O titular dos dados é o seu real dono. Suas informações são ativos imateriais, intangíveis, que as empresas tanto querem conquistar. E estes mesmos titulares devem ter a consciência de que, quanto mais critérios tiverem para fornecer estes dados, mais equilibrada fica a balança para com as empresas de quem adquirem produtos e serviços, tornando a jornada e a experiência da compra algo proporcional, ético e sadio, eliminando a enxurrada de publicidade aleatória que tanto incomoda.
Quem nunca pesquisou um determinado produto e, logo em seguida, passou a ser bombardeado por e-mail, whattsapp, redes sociais com ofertas incessantes de produtos e serviços similares? Quem nunca recebeu telefonemas em horários de repouso oferecendo produtos e serviços que nunca foram solicitados e sequer estavam no radar daquele titular? Todos somos, diária e incessantemente importunados e isso acontece porque as empresas compram listas de “dados” – chamados leads – no mercado sem qualquer regulação.
No Brasil, a partir da LGPD, estas práticas passam a ser ilegais e passíveis de sanção, que vai de multa até o fechamento da atividade empresarial. Portanto, os titulares devem cada vez mais restringir o acesso aos seus dados, dar valor a eles, só os fornecendo para empresas sérias que garantam o uso adequado, com a finalidade específica e dentro dos ditames da lei; a empresa, por seu turno, deve assegurar que as informações estão armazenadas em ambientes seguros, com a máxima proteção possível contra ataques cibernéticos para extração destes dados – o que é chamado de evento de vazamento – e promover a cultura corporativa em todos os escalões quanto à guarda e cuidado com os dados pessoais dos clientes.
O caminho é longo até que se estabeleça e se consolide uma cultura de proteção de dados dos dois lados da moeda, porém, é necessário iniciar o processo; para o empresário é preciso dizer que, de um lado, caso não promova as adequações, poderá ter prejuízos com multas, interrupção das atividades, exposição midiática negativa, o que pode ser o fim do negócio; de outro lado, como dito acima, um banco de dados bem tratado gera informação e conhecimento do comportamento de seu consumidor, o que gera diminuição de custos, campanhas assertivas, lucros e crescimento exponencial.
Nesta ordem de ideias podemos concluir que o valor dos dados para a economia é imensurável. Não tem limites, pois, conforme avançamos nas tecnologias, conforme as máquinas aprendem mais e mais (machine learning) e os sistemas se integram, mais conhecimento é gerado, levando a mais estudos, mais tratamento, numa espiral infinita, mas que deve ser regulada com a ética e com respeito aos direitos individuais como vetor preponderante, vez que a privacidade é um direito constitucional e sagrado no Estado Brasileiro e em todos os países democráticos.
Também é necessário coibir as discrepâncias e os processos automáticos que geram ainda mais segregação, provenientes de estereótipos e bases de dados mal tratadas, gerando respostas excludentes das minorias e dominação pelo poder. A matéria é muito complexa, mas é necessário que falemos disso cada vez mais, pois a transformação não para, está em ritmo frenético e devemos, todos, nos adaptar.
Este artigo tem a intenção de chamar a SUA atenção para o que estamos vivendo e o que está porvir. Conheça SEUS direitos e saiba o valor dos SEUS DADOS PESSOAIS. Se tiver dúvidas, entre em contato conosco pelos nossos canais. MOSP Advogados: sempre pensando em INFORMAR a comunidade e fazer parte da TRANSFORMAÇÃO positiva!
