O sistema de transferência de valores em espécie que mais tem se destacado na atualidade, e que ganhou espaço e preferência entre a maioria dos brasileiros, é o denominado PIX.
O PIX foi criado pelo Banco Central como forma de inovação tecnológica no sistema financeiro, e nada mais é do que um sistema que possibilita que o usuário realize pagamentos instantâneos e gratuitos (no caso de pessoa física) à outras pessoas, facilitando desta forma a transferência de valores de forma segura e em tempo real, bastando que a pessoa que realizará o pagamento, tenha a chave PIX do destinatário da transferência.
Essa chave PIX, por sua vez, é uma maneira de identificar o usuário e a conta para onde o dinheiro será enviado. Dentre as formas para se cadastrar a chave PIX estão o celular, e-mail, CPF da pessoa. Entretanto, alguns problemas podem surgir, quando por um lapso ou desatenção a pessoa acaba errando a digitação da Chave e acaba enviando de forma equivocada o PIX para pessoa diversa da pretendida. Você sabe como proceder nesses casos?
A primeira coisa que deve ser feita é manter a calma e buscar imediatamente registrar todas as informações relativas àquela pessoa que recebeu os valores, tais como: nome, comprovante de transferência, e quaisquer dados que facilitem sua identificação. Uma boa maneira de conseguir isso é realizando o print das telas e salvando no seu smartphone.
Em seguida, com o máximo de informações em mãos, procure imediatamente a Instituição Financeira para juntos contatarem o destinatário que por erro recebeu os valores, e solicitarem a imediata devolução.
Contudo, se porventura a ação anterior restar infrutífera, é possível registrar uma reclamação junto ao Banco Central no Sistema de Registro de Demandas do Cidadão – RDR.
Convém destacar que hoje em dia, nos casos em que tenha ocorrido alguma fraude ou erro/falha no sistema operacional, existe um Mecanismo Especial de Devolução de PIX, onde a pessoa que sofreu o prejuízo poderá entrar em contato com a Instituição Financeira, a qual após verificar as informações, abrirá um chamado junto ao Banco destinatário dos valores, que por sua vez entrará em contato com o cliente, e bloqueará o valor havido por erro.
Contudo, não sendo possível o estorno dos valores de forma administrativa, seja porque a pessoa que recebeu a quantia gastou indevidamente o dinheiro ou recusou-se a devolvê-lo, é imprescindível que se registre um Boletim de Ocorrência junto à Delegacia de Polícia de sua cidade, e procure imediatamente um advogado de sua confiança a fim de buscar orientação adequada e verificar a viabilidade de ingressar com a medida judicial cabível, seja na esfera cível ou criminal.
Fonte:
https://pt.wikipedia.org/wiki/Pix
https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/pix
https://www.bcb.gov.br/detalhenoticia/554/noticia
Escrito por:
Raquel Ignês Ribeiro Lorusso Roncada (ex-colaboradora MOSP)