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Com o avanço dos processos tecnológicos, bem como da facilidade de acesso aos inúmeros dados sensíveis dos cidadãos através das redes sociais, inúmeros casos de violação da intimidade da
Há 15 anos foi sancionada a Lei 11.340/2006 conhecida em nosso país como Lei Maria Penha que embora esteja longe da perfeição, pode ser considerada
A Lei nº 14.151 de 12 de maio de 2021, dispõe acerca do afastamento da empregada gestante das atividades de trabalho presencial durante a emergência
Quando um casal decide colocar fim na união outrora existente entre eles, seja pelo divórcio, seja pela dissolução de uma união estável, ou simplesmente em
Como é sabido, o Câncer de Mama é uma doença que atinge muitas mulheres no mundo todo e, por esta razão, no mês de outubro
Embora a PENSÃO ALIMENTÍCIA seja um dos temas mais conhecidos e debatidos do Direito de Família, e venha regulada no artigo 1.694 e seguintes do
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Durante a pandemia causada pelo Covid-19, muitos casais optaram por passar a quarentena juntos em uma única residência e com isto as dúvidas durante este
O Código de Defesa do Consumidor é a principal lei que norteia as relações de consumo e, portanto, devem os fornecedores (pessoa física ou jurídica)
